Medina Carreira – Entrevista CM/RCP (Com Vídeo)
Eis a entrevista de ontem de Medina Carreira.
Critique-se o facto de apenas apontar problemas e nunca soluções. Ok. Mas essa não é a sua função; der por onde der, termos alguém a chamar os bois pelos nomes é uma (enorme) lufada de ar fresco.
Medina Carreira, antigo ministro das Finanças, afirma que a economia vai derrotar a democracia de 1976. José Sócrates, diz, é um homem de circo, de espectáculo.
Correio da Manhã/Rádio Clube – Porque é que dizem que o senhor é um pessimista tremendista quando fala da economia portuguesa?
Medina Carreira – Quando as pessoas se qualificam antes de discutir é sintoma de que não querem discutir. Eu nunca consegui um debate com um optimista. Já tenho sugerido.
ARF – E ninguém aceita?
- Pretextam isto ou aquilo, depois estão doentes, depois ficam doentes de uma perna e nunca um optimista quis vir publicamente fazer um debate. É um não argumento. Porque o argumento é dizer o que se pensa e porque é que se pensa e a parte contrária contradiz. Se eu digo que o senhor é um pessimista eu acabei com a conversa. O senhor é optimista, a mesma coisa. Se é isto que chega para esclarecer a opinião pública estamos conversados.
ARF – E as questões da economia não se podem discutir assim.
- Um dia disse a um colega vosso: o senhor não percebe que isso é uma burrice?
LC – Há uma grande distância entre o discurso de pessoas que estão de fora e o discurso de pessoas que estão por dentro. Entre qualquer membro do Governo e pessoas como o doutor Medina Carreira há uma distância enorme que as pessoas não compreendem.
- Mas convide um deles um dia a vir aqui, ficar desse lado e vamos ver as razões das diferenças.
ARF – O que nos dizem do Governo é que esta crise internacional chegou quando nós estávamos a caminhar muito bem. Até final de 2007 estávamos óptimos, ainda em 2008 estávamos bons, de repente aparece isto e não temos culpa nenhuma disto. É verdade?
- Bom, culpa efectivamente não temos. Isto nasceu lá fora e chegou aqui como chegou a todos os cantos do Mundo. Eu não atribuo culpas a ninguém. Esta crise é traumatizante, difícil e com efeitos dramáticos do ponto de vista social que todos os dias presenciamos com despedimentos em série. É uma coisa terrível que nunca tínhamos vivido, nós que ainda estamos vivos e eventualmente válidos. Mas esta é uma crise para a qual não contribuímos e de que nós nos livraremos só quando lá fora ela acabar. Quando a Alemanha, a França, a Inglaterra e os EUA resolverem o problema ele fica resolvido cá.
ARF – Fica resolvido?
- Ficamos é com os efeitos terríveis cá. Mas estes efeitos imediatos e directos da crise eles desaparecem cá quando desaparecerem lá fora.
LC – Qual é a diferença entre um país como Portugal e um país como a França ou a Alemanha a seguir à crise?
- A França é um país que caminha paralelamente connosco, também caminha muito mal. A Alemanha caminha bem, é um país economicamente poderoso, com gente preparada, uma sociedade organizada, em que se cumprem horas, em que se cumpre a palavra. É outra coisa. Isto cá para este lado é outra coisa. Portanto, quando a Alemanha sair da crise sairá necessariamente melhor do que a França. A França apresenta hoje problemas difíceis como os nossos. E um deles é o desequilíbrio externo. Os franceses estão a produzir muito menos do que aquilo que gastam. Estão também a endividar-se no exterior. A França está menos mal do que nós, mas também não está bem. Em Portugal temos a preocupação de olhar lá para fora e eu creio que a maior parte das pessoas que se preocupam com o exterior é porque não sabem dizer nada sobre o interior. Nós é que temos de resolver os problemas do interior.
ARF – Problemas que são muito antigos, não é verdade?
- São antigos. Aqui neste caso é que esta crise veio de fora e sairá quando se resolver lá fora. Entretanto ficam mazelas. Agora, quando ela acabar ficamos com o nosso problema, com a nossa crise. Porque a nossa crise já estava cá.
LC – Com os mesmos problemas que já tinha.
- Com os mesmos problemas que já tínhamos e ficamos pior. Nomeadamente ficamos com um desemprego muito maior, muito mais pobreza, muito mais desigualdades, muito mais desânimo na população. Por conseguinte, com a crise, para além destes danos imediatos, são danos que vão surgir através dos seus efeitos futuros. Mas aquilo que eram as nossas fraquezas já cá estavam e virão ao de cima.
LC – Como é que temos capacidade para resistir a isso no futuro com uma educação fraca, com uma justiça fraca?
- O problema aqui em Portugal, visto da perspectiva política, é que nós não sabemos o que é que os dirigentes políticos, como José Sócrates, do PS, pensam que é o nosso grande problema. Ainda não vi dito o nosso grande problema é este.
LC – Ele diz que é o desemprego.
- O desemprego não é um problema, é uma consequência de alguma coisa que não está bem. Se resolvermos alguma coisa que não está bem o desemprego desaparece.
ARF – José Sócrates fala muito da questão da formação.
- Mas a formação não é em si um problema. É um pressuposto daquilo que nós necessitamos para resolver o problema. Mas qual é o problema? O que derrotou o Estado Novo foi a guerra colonial. Aquilo que eu acho que vai derrotar esta democracia de 1976 é a economia.
ARF – A economia vai derrotar a democracia?
- Não sei em que termos.
ARF – Mas vai derrotá-la?
- Ai derrota. A população não vai aceitar daqui a dez anos um Estado social como aquele em que nós estamos a viver, como é evidente. Porque a população já diz, bom, prometeram-nos mundos e fundos e nós não vemos coisa nenhuma. Dizem isto agora. Só pedem sacrifícios e quando acabam é preciso recomeçar os sacrifícios. Com toda a razão. Isto vale dez, vale vinte anos, não sei se chega a trinta. E como nós temos deficiências graves não vai ser fácil sair deste estado de economia rastejante. Se eu fosse chefe do Governo o que diria ao País é que o nosso grande problema é a economia.
ARF – Porquê?
- Porque é da economia que deriva o emprego e a sua qualidade, que deriva o bem-estar, que deriva as boas expectativas, que deriva o optimismo são. É da economia.
ARF – Mas temos fraquezas porquê?
- Porque nós estamos a gastar 110, 111 e estamos a produzir 100. Para simplificar. O português está a produzir 100 euros por ano e está a gastar 110, 111 euros. Quer dizer que estamos a viver de empréstimos.
ARF – Estamos a viver acima das possibilidades.
- Acima das possibilidades. Por conseguinte, ou recuamos 10 por cento ou produzimos mais 10 por cento. É simples.
ARF – Exacto.
- Não é preciso saber altas matemáticas. Este é o estado do País.
LC – E pelo caminho em que vamos não é uma coisa nem outra?
- Estamos num caminho em que eram 107 há uns anos, 108, agora andamos pelos 110 e vai sendo cada vez pior, em princípio, porque os juros que nós devemos no exterior são cada vez maiores.
LC – No limite qual é a consequência?
- No limite a consequência é a mesma que é para mim ou para vocês se o banco não nos empresta dinheiro este mês. Ou se empresta só com um spread de 18 por cento.
ARF – Claro.
- O que é que o País vai fazer? Que é aquilo para que estamos a caminhar. É para bater na parede. Uma das coisas que pode provocar um efeito traumático muito grande do ponto de vista política e social na nossa sociedade dentro de cinco, dez anos é a possibilidade de o crédito escassear. Nós estamos a ver hoje que as grandes dificuldades da nossa sociedade resultam do facto de os bancos não emprestarem.
ARF – O crédito está caro e difícil.
- Exactamente. Se amanhã os bancos estrangeiros que nos estão a emprestar dinheiro disserem não, não emprestamos mais ou só emprestamos a 20 por cento o que é que nós fazemos?
LC – É uma boa pergunta. O que é que fazemos?
- O que é que fazemos. Bom. Temos de repente de passar de 110 para 80. Como é evidente.
ARF – De uma forma abrupta.
- De uma forma abrupta. Vamos ver. Qual é o problema da economia? Há uns políticos importantes em Portugal que quando se lhes faz contas ficam horrorizados, isso são os contabilistas, a gente só pensa no marxismo, no leninismo, nós pensamos alto. Fazer contas, não fazem, mesmo os que sabem tabuada, que aliás não são muitos.
LC – Como é que se consegue reduzir isso? Com uma reforma brutal na administração pública?
- Ouça, na Argentina reduziu-se. Pessoas a passar fome, não compram medicamentos, tudo a cair aos bocados.
LC – Imagine que era convidado a definir as prioridades do próximo Governo. Quais seriam as duas, três ou quatro das suas prioridades?
- A prioridade é esta. A primeira coisa é explicar ao País que nós temos uma economia que não vai sustentar este nível de vida.
LC – Que não chega.
- Não chega. Portanto, o eleitorado ou quer gastar 110 e produzir 110 e nesse caso temos de mudar de economia ou o eleitorado não quer mudar de economia e nós temos de passar de 110 para 100. Isso é uma escolha do votante. Se os senhores da Comunicação Social propiciarem conversas que esclareçam o eleitorado ele percebe.
LC – Qual seria a sua opção?
- Nós temos no imediato de reduzir. Eu sou partidário que logo no plano do Estado seja revisto o aspecto salarial e o aspecto dos benefícios fiscais. Eu acho que as reformas e os salários da Função Pública, a partir de um certo nível, devem ser diminuídos.
ARF – Imediatamente?
- No imediato. Para passarmos dos 111 para 108. Mas para que isto não seja uma solução no caminho da miséria nós temos de mudar. E mudar a economia é mudar as circunstâncias que permitam atrair investimentos.
ARF – O investimento estrangeiro não vem para cá neste estado de coisas?
- Não. Nós tivemos nos anos 60, 70 um factor de grande atracção de investimento. Foi a nossa entrada para a EFTA e o baixos salários. Como nós podíamos exportar com facilidade muita gente veio investir em Portugal. Muitas coisas que os senhores vêem das manufacturas, das montagens de automóveis, das cabelagens, dos electrodomésticos, do concentrado de tomate, da beterraba, isso veio tudo para aqui nessa altura. Porque o investidor nacional e estrangeiro vinham beneficiar de um factor favorável do ponto de vista do capital que era o salário baixo. Além de outros factores atraentes nessa época. Como a inexistência de sindicatos, ordem nas ruas e essas coisas que atraem o investidor.
LC – Mas o principal factor, os salários baixos, não era o ideal.
- Mas o ideal do ponto de vista da mão-de-obra não é este que se prega aqui. Nós para termos uma mão-de-obra que ganhe bem temos de ter outra escola. Nós não podemos andar a formar analfabetos e depois dizermos para arranjarem empregos bons a esta gente. A gente tem de ir à escola.
ARF – Aumentar a escolaridade obrigatória nestas condições é uma ideia má?
- Teoricamente é uma boa medida. Como mexer na Justiça também seria uma boa medida.
LC – Mas é preciso que a escola seja boa.
- Agora mexer na escola e ficar tudo na mesma não interessa. Se os alunos estiverem lá e são tão bons os bons como são bons os maus, quer dizer, anda lá um número grande a atrapalhar o trânsito, em nome de uma coisa esquisitíssima e que eu não aceito que é a escola inclusiva. Ora, a escola é inclusiva se as pessoas estão lá para aprender. Se não estão para aprender têm de ir para outro sítio. Um estádio de futebol, põe-se lá toda a gente aos pontapés na bola. Agora, na escola só pode estar quem queira aprender. Mas isso tem de ser aferido. Nós temos todos os anos de verificar se eles aprenderam.
ARF – Têm de ter exames, não é?
- Fazer exames. Nós temos de ter programas decentes, feitos por intelectuais, por artistas, por técnicos. Nem sei quem é que os fez. São uns programas horríveis, os manuais são de fugir. E depois inverte-se tudo. Nós não podemos ter professores a ensinar bem se os alunos nem os ouvem. O senhor pode arranjar 200 mil catedráticos que não consegue ensinar esta gente. Porque eles não querem aprender. Oitenta por cento dos que estão lá não querem aprender. Bons são sempre bons. Quando nós éramos crianças também havia bons e havia maus. E havia uns médios e estes estudavam por causa dos exames.
LC – Seriam a maioria.
- Isso foi ontem, é hoje e será na próxima geração. Agora não. Temos os bons que eram bons e temos o resto. E como não há exames nunca chega a ocasião para estudar. Portanto isto é uma falsificação. O ensino em Portugal é uma intrujice. Uma intrujice cara. E depois inverte-se isto. Vamos avaliar os professores, nem sei quais são os critérios. No estado em que aquilo está parece-me uma tontice, mas não se avaliam os alunos. Isto tem pés e cabeça? Isto é de uma sociedade de gente com juízo?
ARF – Esta nossa escola é uma certa escola, que dura há anos e anos.
- É uma escolinha. Não é uma escola, é uma escolinha. É um grupo de gente que está a praticar um crime gravíssimo que vai liquidar uma geração. Se não mais. Mas a próxima geração maioritariamente está liquidada. As pessoas não aprendem a língua. Nós pensamos em português. Se a gente não sabe bem português não pensa bem. Nós não sabemos fazer contas, nós não sabemos geografia. Se perguntarem a um rapazito qualquer onde é que é Washington não faz ideia nenhuma, é capaz de dizer que é na Ásia.
LC – Acha que a geração que vai estar no mercado de trabalho daqui a dez , vinte anos vai ser pior?
- Vai ser cada vez pior. Porque está a enraizar-se esta decadência do ensino. O ensino está numa decadência profunda.
LC – E algum dia foi melhor? Nestes últimos 30 anos?
- Para os que podiam andar na escola foi muito melhor. Andavam eram poucos. Mas o problema não é esse.
LC – Estamos a falar de quando?
- Do tempo em que eu estudei. No século passado. E da minha filha, que andou na escola pública.
LC – Antes do 25 de Abril.
- Sim, muito antes.
LC – A escola era melhor antes do 25 de Abril do que é agora?
- Incomparavelmente. A diferença é que eram poucos. Eram para aí 30 por cento menos do que hoje.
LC – E preferia que fossem poucos?
- Não, não prefiro que sejam poucos. Eu prefiro é autenticidade, porque isto é uma vigarice. É que os pais dos que lá estão têm de ter a certeza de que estão a aprender. Não é serem poucos ou muitos. Não interessa nada produzir quantidade que é lixo. Nada.
LC – Mas a quantidade á partida diminui sempre a qualidade. A massificação do ensino diminui a qualidade, não acha?
- Mas não é diminuir até zero. Nós estamos a bater no chão. É diminuir um pouco. Agora isto não é nada. Um aluno sai dali e não sabe escrever. Eu ensinei muitos anos e acabei por me irritar com o ensino. Dava-lhes provas escritas e era dificílimo de entender o que escreviam. Cheias de erros, linha sim, linha não um erro, expunham pessimamente, tudo aquilo era um ver se te avias.
LC – Acha que no Ministério da Educação não sabem isso?
- O Ministério da Educação, como os outros Ministérios neste nosso regime, está ali para parecer, para apresentar uma estatísticas lá forjadas não sei como. Para vocês nas sondagens descobrirem que este Governo é um Governo muito próspero.
LC – Cavaco Silva tem razão quando diz que não se deve governar para as estatísticas.
- Com certeza. Não se deve governar para as estatísticas. Deve governar-se em função de um objectivo e daquilo que é fundamental para o País. Porque nós andamos distraídos com tanta coisa e não percebemos que quando se fala de economia não estamos a falar de economia. Estamos a dizer desemprego, pobreza, desigualdades e riscos para o Estado social. Com esta economia que cresce 0,5 % ao ano dentro de dez anos as políticas sociais têm de ser completamente revistas. Não há dinheiro para manter estas políticas sociais.
LC – Até que ponto?
- Não sei. Só nessa altura é que se deve fazer a avaliação. Eu defendo há muito tempo que se faça um estudo. Não é sobre o financiamento da Saúde, não é sobre o financiamento da Educação e das pensões. É um estudo sobre o social, porque o social tem todo ele um valor muito importante. Educação é muito importante, Saúde é muito importante, pensões é muito importante, desemprego é muito importante, doença é muito importante. No social nós não discriminamos. O dinheiro que há é um e nós temos de saber quanto é que pomos no social. E depois, por critérios de opção política, é tanto para isto ou aquilo. Agora, não se fazem estas contas. Dizer-se está salva a Saúde. Bom, mas não se sabe das pensões. Ah, mas as pensões agora estão resolvidas. Isto não há rei nem roque. Porque este problema do social não é um problema do ministro das Finanças, nem da Saúde, nem da Segurança Social. Isto é um problema do chefe do Governo. Nós não tivemos ainda um chefe de Governo que percebesse minimamente este problema.
LC – Muito bem. O que temos em cima da mesa é um primeiro-ministro chamado José Sócrates, uma líder do PSD chamada Manuela Ferreira Leite e depois temos os outros partidos. Qual é a solução para sair desta situação que acaba de nos relatar?
- Eu acho que é muito difícil sair da situação porque os partidos estão gangrenados. Os partidos não trabalham em função de valores, de ideologias, de objectivos, de programas. Os partidos trabalham em função do assalto ao Orçamento. Porque o Orçamento dá para colocar os amigos, dá para fazer negócios.
LC – A solução está fora dos partidos?
- Não, a solução está dentro dos partidos. O problema é que os partidos não têm virtualidades para mudar. Porque eles tomaram os partidos de assalto e o PS e PSD têm tomado de assalto o Orçamento.
LC – Então não está dentro dos partidos.
- O que me pergunta é se há solução dentro dos partidos. Porque é dentro deles que têm de resolver. Se eles não percebem isso nós levamos um lindo enterro. Com estes partidos que nós temos, os principais, não vamos resolver os nossos problemas.
LC – Mas, apesar de tudo, a solução continua a estar dentro dos partidos? Passa pela reforma dos partidos?
- Eu defendo isso. Tem de se abrir os partidos. Porque hoje não atraem nenhuma pessoa inteligente, livre, que tenha futuro na vida. Não se mete num partido. Só se metem lá uns manhosos, porque aquilo é uma carreira. Entram lá pequeninos, depois estão lá mais uns tempos, depois são assessores, depois são guarda portões e depois são ministros.
LC – Mas a maioria das pessoas também não está disponível para os partidos.
- Não estão disponíveis porque acham que os partidos são uma chuchadeira. O senhor acha que alguém que tenha que fazer está para aturar um partido?
LC – Ou seja, não há solução. É o que me está a dizer.
- Não estou a dizer que não há solução. É preciso que os partidos o percebam. Eu estou a dizer é que os partidos devem perceber. Tal como o Estado Novo não percebeu que o problema colonial tinha de ser negociado, não em 1974 mas em 1958, estes também não estão a perceber nada.
LC – Já falou duas vezes no Estado Novo. Tenho de lhe perguntar se defende uma revolução idêntica à que houve há 35 anos?
- Não defendo revolução nenhuma. Eu receio é que estejamos a caminhar, não para uma revolução, mas para uma coisa pior do que uma revolução. Que é uma pobreza instalada com alguns ricaços.
LC – Com que consequências?
- Se o senhor for pobre diga-me se fica satisfeito. Vive mal, não tem automóvel, não vai à praia, come uma bucha de vez em quando.
ARF – Nenhum chefe de Governo percebeu isso?
- Destes quatro últimos nenhum percebeu o País em que estava.
ARF – Os últimos quatro?
- Sim. Guterres, Barroso, Santana, que esteve lá episodicamente, e este não perceberam o essencial do problema do País.
ARF – Não perceberam que vivem em Portugal?
- Não. Porque cada um tinha uma concepção. António Guterres era palavreado. A política de Guterres era saber quantos por cento do PIB iam para a Educação. O que se fazia com os tais por cento era indiferente. Este que está lá agora, o José Sócrates, é um homem de espectáculo, é um homem e circo. Desde a primeira hora. É gente de circo. Eles prezam o espectáculo. Porque eles não percebem que os problemas não se resolvem com espectáculo. E prezam o espectáculo porque querem enganar a sociedade, para sobreviver. E sobreviver para continuar a tomar conta do dinheiro do Estado, para pôr os amigos e negociar com os amigos.
ARF – Mas o tacho tem um fundo.
- Pois tem. Foi o que o Estado Novo não percebeu. Que aquilo tinha de acabar e estes se calhar vão perceber tarde demais que isto tem de acabar. Porque se nós continuarmos num nível de empobrecimento relativo isto não vai dar um bom resultado.
ARF – O que será um mau resultado?
- Não sei. Pode ser tudo. Pode ser uma zaragata na rua.
LC – Podem acontecer revoltas sociais?
- Pode ser um mal-estar instalado nas ruas, como é natural. Porque nós estamos a viver uma fase de empobrecimento natural com a crise internacional.
LC – E única na história do País ou não?
- Pelo menos há cem anos que isto não era tão mau. E o que vemos são as consequências de uma economia que não funciona. Desemprego, pobreza, desânimo, desigualdade. E aqui ao lado o que é que vê? Há dias vi a notícia de um homem que ia algemado porque tinha roubado duas galinhas. Agora eu pergunto: o que é que pensa uma sociedade que trata assim um homem que pilha duas galinhas e vê aí á solta, com a maior desfaçatez, tipos que pilharam aviários inteiros. O que é que pensam?
- Foi mandatário de Cavaco Silva em 2006. Como é vê as recentes divergências entre Belém e o primeiro-ministro José Sócrates?
- Eu acho que o Presidente da República foi longe demais no apreço pelo Governo. Quando era visível que o Governo andava a fingir que fazia respostas o Presidente da República disse que era um Governo reformista.
ARF – Era o tempo da cooperação estratégica.
- Eu nessa altura já via claramente que não eram reformas. Eram um arremedo de reformas que não conduziam a coisa nenhuma. Não conduziram, já estamos três anos depois.
LC – E o Presidente da República não percebeu isso?
- Não sei. Só estive com ele, desde que está em Belém duas vezes. Almocei duas vezes com ele e já há mais de um ano que não estou com ele. Não faço ideia do que pensa. Depois isto tudo se foi degradando, o PS foi tomando pulso às coisas e pensou que a cooperação estratégica era um silenciamento permanente do Presidente da República. E resolveu fazer provocações sobre os Açores, uma brincadeira para incomodar, como o aborto, o divórcio e essa trapalhada toda. O Presidente da República, que certamente não quer ser levado nesta enxurrada de desgraças e bem, acho que acordou e veio dizer cuidado. Veio dizer isto por causa de um problema que pode ser a nossa desgraça por muitos anos. O Presidente da República não diz com clareza. Eu digo com clareza. Se nós continuamos a fazer auto-estradas, terceiras pontes sobre o Tejo nós daqui a dez ou quinze anos temos um problema financeiro gravíssimo.
LC – Este é o assunto central que incomoda o Presidente da República?
- Não sei. Já não o vejo há dois anos.
ARF – É o assunto das grandes obras públicas.
- As obras públicas. Auto-estradas é evidente. Há auto-estradas sem ninguém.
ARF – Com pouco trânsito.
- Pouquíssimo trânsito. Nós, País pobre, não podemos dar-nos ao luxo de fazer isso. O BPI escrevia há pouco tempo o seguinte: se fizermos aquilo seremos o quinto ou sexto País do Mundo com maior densidade de auto-estradas e TGV. Vai tudo mais depressa para o Porto, Madrid e Paris. Mas o problema não é esse. Nós estamos cercados de endividamento e, por conseguinte, arranjar dinheiro lá fora vai ser cada vez mais difícil e cada vez mais caro. Eu já não discuto TGV…
ARF – Aeroporto.
- Nada. Este dinheiro, pouco e incerto, tem de ser gasto no essencial. E vamos discutir o que é essencial. É como uma família pobre que discute se vai poupar, gastar na alimentação ou ir para Cancun para a praia. O Governo está exactamente como esta família que escolhe ir para Cancun. É claro que deve ser bom ir para Cancun, não sei bem o que é. Mas deve ser bom. Mas esta gente não faria melhor ir para a Costa da Caparica ou para a Ericeira estimular a economia portuguesa? O Governo é esta família de Cancun.
LC – Acha que essa é a diferença essencial que distingue hoje o PS do PSD? A doutora Manuela Ferreira Leite também tem essa visão.
- Com certeza que tem. Qualquer pessoa com juízo tem. Não há nenhuma pessoa ponderada que não pense assim. Não sou eu. Manuela Ferreira Leite, Cavaco, toda a gente com juízo pensa isso, tirando José Sócrates e Mário Lino.
LC – Preferia ver Manuela Ferreira Leite à frente do Governo em vez de José Sócrates?
- Eu não preferia ver. A Manuela Ferreira Leite poder trazer à política uma coisa que é essencial, que é a seriedade.
ARF – E já agora a verdade.
- A verdade. Seriedade. Nós não temos seriedade na política. Isto é um espectáculo, uma aldrabice pegada. Manuela Ferreira Leite abre a boca e passado duas horas já estão duas pessoas a bater-lhe nas canelas. É o Santos Silva e o Pedro Silva Pereira. Eu nunca vi isso. Quando estive no Governo não tínhamos dois ministros para irem atacar os outros. O País está a ser gerido por medíocres.
LC – A doutora Manuela Ferreira Leite poderia mudar este estado de coisas?
- Não sei o que é que ela era capaz de fazer. Não sei se tem equipa para fazer.
ARF – Acha que este Governo está a fazer o que é preciso nesta crise. São medidas todos os dias, milhões para isto ou aquilo. Estão a fazer o que é correcto?
- Oiça, eu já estou enjoado de medidinhas. Já nem sei o que é que isso custa, nem sequer sei se estão a ser aplicadas. Ouvi agora que este 12 º ano era uma coisa que estava prometida há quatro anos.
ARF – É verdade.
- Não sei, não faço ideia. Se calhar há medidas que são para daqui a quatro anos. Eu não perco tempo com isso porque acho que aquilo tudo é uma tentativa de embebedar a sociedade e eu para bêbado não dou.
ARF – Agora vão dar medicamentos de borla às pessoas com pensões abaixo do salário mínimo. De onde vem tanto dinheiro?
- Repare. É uma pergunta legítima porque eu também não sei de onde vem o dinheiro. O que eu digo é que nesta emergência, para a protecção social, convém que a gente gaste algum dinheiro. Porque se não ficamos com a nossa sociedade em cacos. Para protecção social eu acho que temos de fazer um esforço, mesmo que provoque mais endividamento. O défice vai alargar-se muito, mas se for para isso eu absolvo o Governo. Não absolvo é fazer uma auto-estrada na costa, outra paralela à Lisboa-Porto, isso não absolvo.
ARF – Se estivesse à frente do Governo o que é que faria nesta crise?
- Olhe, tinha pedido a toda a oposição que designasse representantes para discutir os grandes problemas nacionais e as suas soluções.
ARF – Juntava toda a gente.
- Um de cada partido e algumas pessoas de grande qualidade e saber. E olhar para isto. Porque esta crise, que não é nossa, que veio de fora, é uma coisa muito traumatizante para a nossa sociedade. Mas o que eu vejo é toda a gente a degladiar-se, aos pontapés uns aos outros por causa das medidas da crise. Eu acho isto de uma grande mediocridade. Isto está entregue a medíocres.
LC – Mas aí o Presidente da República não poderia ter tido um papel mais activo?
- O Presidente da República não tem a ver com isso. Isto é um assunto de Governo, de acção, de execução. Outra coisa de que discordo do Presidente da República é que as coisas que tem dito, no 10 de Junho, no 25 de Abril e por aí adiante, eu escrevia aquilo tudo num papelinho e mandava para São Bento, para a Assembleia da República.
ARF – No estilo de mensagens aos deputados?
- Sim. O que eu acho que o Presidente da República tem de fazer e está a fazê-lo tardiamente na minha opinião é pôr os partidos perante a sua responsabilidade. Os partidos é que executam e que definem as políticas. O que tem de lhes dizer é que estão a trilhar um caminho muito arriscado e quando isto bater na parede é preciso saber quem é responsável.
LC – Temos o PS com maioria absoluta. Há o grande risco de sair uma maioria relativa das legislativas. É uma questão que o preocupa?
- É o senhor que diz que há um risco. Eu acho é que se sair uma maioria absoluta é que é arriscadíssimo. Eu não quero mais maiorias absolutas de um partido. Porque se o PS levar por diante estas obras resulta do facto de ter maioria absoluta.
LC – Mas com maioria relativa vai cair muito provavelmente um ou dois anos depois.
- Pois, temos que arranjar maneira de viver. Maioria absoluta com gente deste estilo nunca mais. Para mim nunca mais. Estas asneiras teimosas, absolutamente fora de senso comum, só são possíveis porque há maioria absoluta de um partido.
LC – Que solução é que imagina num cenário de maioria relativa? O regresso do Bloco Central?
- Eu como acho que os partidos que existem não estão em condições neste momento de resolver os problemas tanto faz. É uma caldeirada relativamente irrelevante. Os partidos têm de ter qualidade, têm de estudar, têm de ter pessoas que estudem.
ARF – Quanto tempo mais é que o País aguenta esta situação de crise que vive há muitos anos?
- O que lhe digo é que se nós tivermos mais dez anos desta economia, a crescer 0,5 em média por ano, não vamos aguentar as políticas sociais que temos. Vamos ter de rever reformas, salários à força, prestações várias, saúde, educação.
ARF – Os portugueses vão voltar de novo à emigração?
- Pode ser uma escapatória, que aliás está em curso. Não estará tão intensamente porque as coisas lá fora também não estão fáceis. Volta a ser. Angola passa a ser o novo Brasil. É uma escapatória. E ainda bem que há para algumas pessoas.
ARF – Falámos há pouco na EFTA. O que é que Portugal teria de fazer para atrair investimentos estrangeiros?
- Não é só estrangeiro. Investimento para produzir coisas que possamos exportar e que possam ser vendidas cá por serem competitivas. Uma economia que possa exportar e que substitua importações. Investimentos próprios para isso. Mas com o sistema educativo que gera analfabetos que não sabem fazer contas o senhor não arranja mão-de-obra. Se o senhor tiver uma burocracia infernal não investe. Ainda alguém me dizia há pouco tempo que tinha um PIN encravado há três anos. Com esta corrupção, com esta justiça que não ataca corruptos mas que condena pilha galinhas, não temos mercado de arrendamento, a lei fiscal não está bem e os tribunais fiscais não funcionam acham que alguém vem investir cá? Para arranjarem uma licença camarária têm de comprar o presidente da Câmara? Isto não é possível.
ARF – E o Código Laboral? Também afasta investimentos?
- Muitas pessoas queixam-se da relativa rigidez. Não é possível substituir e mudar. Mas não sou especialista, embora ache que é um assunto que deve ser discutido com seriedade.
LC – Agora tem-se discutido muito o enriquecimento ilícito e o fim do sigilo bancário. O que é acha desses diplomas?
- Nem quero perder tempo com isso. É tudo uma intrujice. Esse é um tema eleitoralista. Mas sabe uma coisa? Eu se tivesse num Governo que tivesse medo de tratar o enriquecimento ilícito eu não fazia parte desse Governo. Eu acho uma vergonha um Governo ter medo de criar o crime de enriquecimento ilícito. Tinha vergonha de vir à rua.
ARF – O argumento é de que num Estado de Direito não se pode inverter o ónus da prova. Concorda?
- Mas a nossa democracia permite que um tipo que rouba duas galinhas vai algemado. É preciso que se desfaça este nó de equívocos.
ARF – Maria José Morgado diz que enquanto o assunto estiver nas mãos dos deputados não há solução. É assim?
- Não é só na Assembleia da República. É no Governo também. É um problema político de todos os partidos. Isto não tem solução.
Blogosfera: FP 25
Confesso que não me recordava. Não fosse Jorge Ferreira a mencionar o tema no seu blog.
Fica aqui o texto integral. E a minha singela contribuição para que se recordem as vítimas.
LEMBRAR AS VÍTIMAS DO TERRORISMO PORTUGUÊS
Provavelmente não haverá sessão solene na Assembleia da República. Provavelmente nenhum telejornal procurará falar com os familiares. Provavelmente ninguém se deterá hoje nos seus nomes, nas suas vidas, nos seus futuros cortados à bomba. Não inspirararão romances, ficções, ensaios e poemas. Provavelmente nenhum cantador de intervenção se lembrará de lhes fazer uma canção. Não existirão flores negras nas lapelas nem manifestções ou vigílias. E, todavia, faz hoje 25 anos. Estávamos em 1984. Em pleno Governo do bloco central, justificado na altura pela profunda crise económica do país. Havia partidos, Parlamento, imprensa livre, democracia, eleições. Subitamente, uma notícia que parecia vinda de Itália, das Brigadas Vermelhas ou da Alemanha dos Baaser-Meinhof: uma criança de meses e uma mulher de 80 anos morriam com a explosão de uma bomba das FP 25 de Abril, em São Manços, Alentejo. Pessoas normais. Pessoas acidentais naquele lugar e naquela hora. Quem os mandou estar ali à hora desgraçada? A revolução, a violência, a acção armada é que não tiveram certamente culpa da imprevidência do bébé e da mulher… Num país onde houvesse vergonha…
Governo Sombra: Limite para dinheiro vivo aumenta 55(!) vezes
A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos.
Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos.
É uma das maiores alterações à lei dos financiamentos políticos e que não constava do projecto de lei conjunto do PS e do PSD, aprovado na generalidade a 13 de Dezembro. Quatro meses e meio depois, a discussão na especialidade foi toda feita ontem de manhã, em grupo de trabalho à porta fechada, onde também se realizou a votação indiciária, depois repetida em menos de 20 minutos na comissão a pedido do deputado do MPT, Quartin Graça, eleito nas listas do PSD. O texto final foi aprovado, na esmagadora maioria dos artigos, por unanimidade, o que prenuncia o consenso que hoje deve ser conseguido no plenário em votação final global.
Aquela alteração foi introduzida como aproximação à proposta do PCP, que pretendia alcançar 1,8 milhões de euros como tecto para a entrada de dinheiro vivo nos partidos e assim cobrir as quotas dos militantes sem conta bancária e grande parte das receitas obtidas na Festa do Avante!. Mas não é uma cedência absoluta: o próprio Governo já tinha deixado perceber a intenção de permitir a entrada de dinheiro vivo nos partidos ao introduzir, na lei do Orçamento do Estado, uma alínea que lhe abria a porta. Essa norma acabou por não passar na altura, por recusa da bancada socialista, que agora deu o seu aval às pretensões comunistas.
Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros, o equivalente a 4000 IAS (Índice de Apoio Social, valor de referência para as subvenções públicas em substituição do salário mínimo nacional). Mais uma vez este valor foi revisto em baixa e fixado em 1,257 milhões de euros (3000 IAS), mesmo assim o dobro do actual limite de 675 mil euros (1500 SMN).
Mesmo assim, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, não ficou totalmente satisfeito: “O problema da Festa do Avante! foi um pouco mitigado”, comentou, salientando que estas alterações não põem em causa a fiscalização à contabilidade dos partidos, pois “continua a haver regras muito firmes”.
Outra originalidade desta lei é permitir os donativos de pessoas singulares às campanhas para as legislativas e europeias, algo que até agora só estava previsto para as presidenciais e movimentos de cidadãos nas autárquicas. Neste caso, o limite é de 25 mil euros por doador, obrigatoriamente tituladas por cheque ou meio bancário que permita a identificação do valor e da origem. Uma norma que se aplicará assim que a lei entrar em vigor, o que os partidos esperam que aconteça antes das eleições de 7 de Junho.
A nova lei aumenta ainda praticamente para o dobro (de 2500 SMN para 5000 IAS, quase um milhão de euros a mais) o limite máximo de despesas realizadas na segunda volta das eleições presidenciais. E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil.
Importante foi também a alteração exigida pelo Bloco de Esquerda à proposta inicial do PS e PSD, que atribuía em exclusivo aos mandatários financeiros das campanhas e ao cabeça de lista a responsabilidade pelas ilegalidades cometidas nas contas. O BE fez depender o seu voto a favor nesta lei da reposição do que vigora na lei actual e impôs que sejam solidariamente responsáveis os candidatos presidenciais, os partidos e as coligações em causa.
No final da votação-relâmpago, onde não houve tempo para apreciação das propostas, todos os partidos usaram a palavra “transparência” para qualificar a nova versão de uma lei que, durante meses, apenas foi discutida nos gabinetes dos partidos. “O processo foi sempre monitorizado pelo PS e PSD, houve abertura a algumas propostas do PCP e dos partidos sem assento parlamentar, mas só hoje nos reunimos para discutir o assunto”, afirmou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, ao PÚBLICO. Aliás, ele próprio só conheceu as últimas propostas de alteração “meia hora antes” da reunião do grupo de trabalho, criado ontem mesmo para o efeito.
In Publico
Opinião: João Miguel Tavares
O artigo do DN que levou João Miguel Tavares a ser processado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates.
JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
João Miguel Tavares
Jornalista – jmtavares@dn.pt
Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da “decência na nossa vida democrática”, ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.
José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que “quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena”. Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro – se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.
Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra – feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: “Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras.” Reparem bem: não podemos “consentir”. O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?
À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.
Miguel Sousa Tavares
Ainda neste novo bloco de artigos de opinião, segue outra de Miguel Sousa Tavares.
OS BOBOS DA FESTA
«1 O grupo parlamentar do PS prepara-se para introduzir no Orçamento do Estado uma disposição mediante a qual o montante das pensões de alimentos fixadas por tribunal a favor dos filhos passam a abater apenas 20% como dedução à colecta em IRS, em lugar dos 100% dedutíveis à matéria colectável que desde sempre vigorava. Traduzido por miúdos, isto significa que a pensão fixada por um tribunal na decorrência de um divórcio passa a ser tratada como um rendimento e para ambas as partes: para o ex-cônjuge que vive com os filhos e a recebe em nome deles (o que já é incrível), e também para aquele que a paga, o que seria impensável. Trata-se, portanto, de mais um aumento encapotado do IRS, justificado com queixas recebidas da Associação das Famílias Numerosas, que considerariam que os divorciados eram beneficiados fiscalmente em relação aos casados. Para obviar então a essa suposta discriminação, o PS, em lugar de aliviar a carga fiscal sobre os casados, resolveu antes agravá-la sobre os divorciados: eis como se acaba com a discriminação.
‘Esqueceram-se’ apenas de dois pormenores. Por um lado, os divorciados que não têm os filhos a cargo não recebem o abatimento fiscal que recebem os casados – o que significa que, a partir de agora, não têm o benefício de serem casados mas passam a ter o castigo de serem divorciados. Por outro lado, ‘esqueceram-se’ também que a grande maioria dos divorciados volta a casar-se e, em muitos casos, volta a ter filhos – o que implica não um alívio mas sim um agravamento da sua situação económica.
Não contente com isto e ao mesmo tempo que o seu Governo anuncia medidas financeiras e fiscais de apoio aos fabricantes do sector automóvel, o grupo parlamentar do PS propõe também o agravamento da carga fiscal para os compradores de automóveis. À primeira vista, parece um absurdo: com a economia em crise e o consumo estagnado, julgar-se-ia que a melhor governação seria a que procurasse medidas para relançar o consumo, não para o desanimar. Mas, de facto, não é absurdo, faz todo o sentido, embora seja maquiavélico: a ideia é penalizar a classe média, justamente tida como a que sustenta o grosso dos impostos directos individuais e a que irá continuar indefinidamente a sustentar o consumo, por mais impostos que lhes metam em cima. Sobretudo a classe média, que vive exclusivamente do seu trabalho, que não foge ao fisco, que não reclama subsídios do Estado e que sabe que, se não pagar o imposto, vão-lhe à casa ou ao ordenado sem apelo nem agravo. Se você é grande accionista do BPN ou do BPP e deve 500 ou 750 milhões, não se preocupe que tudo será feito para acorrer em seu auxílio. Nos anos bons, cobram-lhe não mais de cerca de 15% efectivos sobre os seus extraordinários lucros (os que não estão escondidos em «off-shores»); nos anos maus, acodem-lhe aos prejuízos. Mas se você tem o azar de ser tributado apenas no IRS e pelo seu trabalho, não há anos bons nem maus: facilmente lhe levam 42% dos seus rendimentos e começam a debitar juros no primeiro dia de incumprimento.
Ciclicamente, Governo e oposições falam em descer impostos. Mas falam apenas do IRC sobre as empresas ou de impostos indirectos, como o IVA. Jamais, em caso algum, se ouve falar em descer o IRS sobre a classe média. E a razão económica é fácil de compreender: grande parte do país – muitas vezes visto como o ’sector produtivo’ – vive ‘alavancado’ (como gostam de dizer os economistas) na infinita paciência dos camelos que todos os anos, sem falhar, entregam ao Estado, só em impostos directos e Segurança Social, metade do produto do seu trabalho. E presume-se que assim será para sempre. Mas se um dia eles se revoltarem ou não puderem mais pagar, esqueçam todo o contencioso corrente: aumento de pensões, carreira do funcionalismo público, TGV e Alcochete, apoio às empresas, cobertura à banca. O país fecha, falido. Porque Portugal não tem petróleo, nem ouro, nem diamantes; não tem produtividade nem competitividade. Tudo visto, o país só tem duas fontes de riqueza, até aqui infalíveis: a generosidade de Bruxelas e o sacrifício fiscal da classe média.
2 E, agora que estamos em época fiscal natalícia – isto é, pagamento do remanescente do IRS de 2007, mais pagamento por conta do IRS de 2008 – deixo aqui um desabafo: um só euro que o Estado venha a gastar no BPP – seja através de dinheiro das Caixas ou do Fundo de Garantia, seja sob a forma de aval dado a empréstimos de outras entidades – será um euro roubado aos contribuintes. É perfeitamente legítimo, embora talvez não muito prudente, deixar que se instale um banco unicamente dedicado a gerir fortunas investindo no mercado mobiliário. E, se tudo correr bem, parabéns a quem arriscou confiar as suas economias aos gestores do banco e parabéns a estes que as souberam valorizar. Até é legítimo que o presidente do banco fale em “caso de sucesso” e que lance um livro a enaltecer os seus méritos de gestor (embora fique a ironia irrepetível de a aceleração da crise ter feito coincidir o dia do lançamento do auto-elogio literário com o dia em que se ficou a saber que ele estava desesperadamente a tentar que o Banco de Portugal lhe emprestasse 500 milhões de urgência para evitar a falência do “caso de sucesso”…). Mas se as coisas acabam por correr mal, se a grande visão estratégica da evolução dos mercados e das bolsas se revela absolutamente errada, por que é que aqueles que andaram a poupar para pagar impostos e sem a ambição de enriquecerem rapidamente e sem esforço, devem ser chamados a pagar os prejuízos dos outros?
Se já para o BPN pouca verdade havia no argumento de salvaguardar as poupanças dos clientes ‘inocentes’ (mas que escolheram o BPN porque lhes pagava anormalmente mais…), no caso do BPP esse argumento não resiste a nenhum critério de verdade ou de justiça social. Se os prejuízos dos investimentos de risco no BPN devem ser cobertos pelo Estado, então também terão de o ser os prejuízos de todos os que, noutros bancos ou individualmente, tinham acções ou obrigações cujo valor a crise varreu. E todos aqueles a quem a vida correu mal e a crise não ajudou. E com que dinheiro se fará essa monumental operação de resgate nacional? Sobe-se o IRS dos camelos para 45% e acrescentam-se mais uns anos e uns milhões aos encargos com a dívida pública que vamos deixar às gerações seguintes?»
Miguel Sousa Tavares
Mário Crespo: Imaginem
No dia em que são publicados os resultados da TAP (vergonhosos), nem a propósito: Mais uma grande opinião do Grande Mário Crespo.
Imaginem
00h30m
Imaginem que todos os gestores públicos das setenta e sete empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.
Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.
Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas. Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.
Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público. Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar. Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês.
Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência. Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas. Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam. Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares. Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.
Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde. Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros. Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada. Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido. Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.
Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.
Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.
Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.
Imaginem que paísseremos se não o fizermos.
Governo Sombra: Sobre a Contratação Pública
Realmente para esta comentários não são necessários:
No país do faz-de-conta…
É mesmo em Portugal e no seu melhor… não é numa qualquer República das Bananas…
Este país do faz-de-conta é cada vez mais uma anedota pegada.
Ora atentem lá nesta coisa vinda no Diário da República nº 255 de 6 de
Novembro 2008:
EXEMPLO 1
No aviso nº 11 466/2008 (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J.
para um cargo de “ASSESSOR”, cujo vencimento anda à ronda de 3500 EUR (700 contos).
Na alínea 7:
“Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que
consiste na … Apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.”
EXEMPLO 2
No Aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança
concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda de 450EUR (90 contos) mensais.
“…Método de selecção:
Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos. A prova consiste no seguinte:
1. – Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional;
2. – Regime de Férias, Faltas e Licenças;
3. – Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.
Depois vem a prova de conhecimentos técnicos: Inumações, cremações, exumações, trasladações,
ossários, jazigos, columbários ou cendrários.
Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais.
Os cemitérios fornecem documentação para estudo. Para rematar, se o candidato tiver:
- A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;
- O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;
- O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.
No final haverá um exame médico para aferição das capacidades físicas e psíquicas do candidato.
ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 450 EUROS MENSAIS!
Enquanto o outro, com 3,500€, só precisa da apreciação e discussão do currículo, ou seja, de uma cunha.
Vale a pena dizer mais alguma coisa?
“A franqueza não consiste em dizer tudo o que se pensa, mas em pensar tudo o que se diz.”
Opinião: TGV – Será mesmo necessário?
Uma perspectiva interessante sobre a construção do TGV.
· Estádios de futebol hoje às moscas,
· Auto-estradas onde bastavam estradas com bom piso… E agora o TGV!
Vá de Copenhaga a Estocolmo de comboio…
Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos ‘Alfa’ por não ser tão luxuoso e ter menos serviços de apoio aos passageiros.
A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demora cerca de cinco horas.
Não fora conhecer-se a realidade económica e social desses países, pensar-se-ia que os nórdicos, emblemáticos pelos superavites orçamentais, seriam uns tontos.
Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza.
A resposta está na excelência das suas escolas,
· na qualidade do seu Ensino Superior,
· nos seus museus e escolas de arte,
· nas creches e jardins-de-infância em cada esquina,
· nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
Percebe-se bem porque não· construíram estádios de futebol desnecessários,
· nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.
O TGV é um transporte adequado a países de dimensão continental,extensos, onde o comboio rápido é competitivo com o transporte aéreo.
Por isso para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, só existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos).
Por razões de sensatez não o encontramos
· na Noruega,
· na Suécia,
· na Holanda
· e em muitos outros países ricos.Tirar 20 ou 30 minutos ao ‘Alfa’ Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.
Para além de que, dado ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.
Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se:
- 1000 (mil) Escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma);
- mais 1.000 (mil) creches (a 1 milhão de euros cada uma);
- mais 1.000 (mil) centros de dia para os nossos idosos (a1milhão de euros cada um).E ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências como, por exemplo, na urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária.
Miguel Sousa Tavares “Da Opus Dei à Maçonaria”
Mais uma. Tem um ano, mas é sintomático sobre a luta de poderes que está instalada no Poder (e quando digo Poder não me refiro ao Estado – esse é cada vez mais um meio para atingir certos fins).
Da Opus Dei à maçonaria: a incrível história do BCP
Por Miguel Sousa Tavares
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/203290
Em países onde o capitalismo, as leis da concorrência e a seriedade do negócio bancário são levados a sério, a inacreditável história do BCP já
teria levado a prisões e a um escândalo público de todo o tamanho. Em Portugal, como tudo vai acabar sem responsáveis e sem responsabilidades, convém recordar os principais momentos deste “case study”, para que ao menos
a falta de vergonha não passe impune.
1 Até ao 25 de Abril, o negócio bancário em Portugal obedecia a regras simples: cada grande família, intimamente ligada ao regime, tinha o seu
banco. Os bancos tinham um só dono ou uma só família como dono e sustentavam os demais negócios do respectivo grupo. Com o 25 de Abril e a nacionalização sumária de toda a banca, entrámos num período ‘revolucionário’ em que “a banca ao serviço do povo” se traduzia, aos olhos do povo, por uns camaradas mal vestidos e mal encarados que nos atendiam aos balcões como se nos estivessem a fazer um grande favor. Jardim Gonçalves veio revolucionar isso, com a criação do BCP e, mais tarde, da Nova Rede, onde as pessoas passaram a ser tratadas como clientes e recebidas por profissionais do ofício. Mas, mais: ele conseguiu criar um banco através de um MBO informal que, na prática, assentava na ideia de valorizar a competência sobre o capital. O BCP reuniu uma série de accionistas fundadores, mas quem de facto mandava eram os dministradores – que não tinham capital, mas tinham “know-how”.
Todos os fundadores aceitaram o contrato proposto pelo “engenheiro” – à excepção de Américo Amorim, que tratou de sair, com grandes lucros, assim que achou que os gestores não respeitavam o estatuto a que se achava com direito (e dinheiro).
2 Com essa imagem, aliás merecida, de profissionalismo e competência, o BCP foi crescendo, crescendo, até se tornar o maior banco privado português, apenas atrás do único banco público, a Caixa Geral de Depósitos. E, de cada vez que crescia, era necessário um aumento de capital. E, em cada aumento de capital, era necessário evitar que algum accionista individual ganhasse tanta dimensão que pudesse passar a interferir na gestão do banco. Para tal, o BCP começou a fazer coisas pouco recomendáveis: aos pequenos depositantes, que lhe tinham confiado as suas poupanças para gestão, o BCP tratava de lhes comprar, sem os consultar, acções do próprio banco nos aumentos de capital, deixando-os depois desamparados perante as perdas em bolsa; aos grandes depositantes e amigos dos gestores, abria-lhes créditos de milhões em “off-shores” para comprarem acções do banco, cobrindo-lhes, em caso de necessidade, os prejuízos do investimento. Desta forma exemplar, o banco financiou o seu crescimento com o pêlo do próprio cão – aliás, com o dinheiro dos depositantes – e subtraiu ao Estado uma fortuna em lucros não declarados para impostos. Ano após ano, também o próprio BCP declarava lucros astronómicos, pelos quais pagava menos de impostos do que os porteiros do banco pagavam de IRS em percentagem. E, enquanto isso, aqueles que lhe tinham confiado as suas pequenas ou médias poupanças viam-nas
sistematicamente estagnadas ou até diminuídas e, de seis em seis meses, recebiam uma carta-circular do engenheiro a explicar que os mercados estavam muito mal.
3 Depois, e seguindo a velha profecia marxista, o BCP quis crescer ainda mais e engolir o BPI. Não conseguiu, mas, no processo, o engenheiro trucidou o sucessor que ele próprio havia escolhido, mostrando que a tímida “renovação” anunciada não passava de uma farsa. E descobriu-se ainda uma outra coisa extraordinária e que se diria impossível: que o BCP e o BPI tinham participações cruzadas, ao ponto de hoje o BPI deter 8% do capital do BCP e, como maior accionista individual, ter-se tornado determinante no processo de escolha da nova administração… do concorrente! Como se fosse a coisa mais natural do mundo, o presidente do BPI dá uma conferência de imprensa a explicar quem deve integrar a nova administração do banco que o quis opar e com o qual é suposto concorrer no mercado, todos os dias…
4 Instalada entretanto a guerra interna, entra em cena o notável comendador Berardo – o homem que mais riqueza acumula e menos produz no país – protegido de Sócrates, que lhe deu um museu do Estado para ele armazenar a sua colecção de arte privada. Mas, verdade se diga, as brasas espalhadas por Berardo tiveram o mérito de revelar segredos ocultos e inconfessáveis daquela casa. E assim ficámos a saber que o filho do engenheiro fora financiado em milhões para um negócio de vão de escada, e perdoado em milhões quando o negócio inevitavelmente foi por água abaixo. E que havia também amigos do engenheiro e da administração, gente que se prestara ao esquema das “off-shores”, que igualmente viam os seus créditos malparados serem perdoados e esquecidos por acto de favor pessoal.
5 E foi quando, lá do fundo do sono dos justos onde dormia tranquilo, acorda inesperadamente o governador do Banco de Portugal e resolve dizer que já bastava: aquela gente não podia continuar a dirigir o banco, sob pena de acontecer alguma coisa de mais grave – como, por exemplo, a própria falência, a prazo.
6 Reúnem-se, então, as seguintes personalidades de eleição: o comendador Berardo, o presidente de uma empresa pública com participação no BCP e ele próprio ex-ministro de um governo PSD e da confiança pessoal de Sócrates, mais, ao que consta, alguém em representação do doutor “honoris causa” Stanley Ho – a quem tantos socialistas tanto devem e vice-versa. E, entre todos, congeminam um “take over” sobre a administração do BCP, com o “agréement” do dr. Fernando Ulrich, do BPI. E olhando para o panorama perturbante a que se tinha chegado, a juntar ao súbito despertar do dr. Vítor Constâncio, acharam todos avisado entregar o BCP ao PS. Para que não restassem dúvidas das suas boas intenções, até concordaram em que a vice-presidência fosse entregue ao sr. Armando Vara (que também usa ‘dr.’) – esse expoente político e bancário que o país inteiro conhece e respeita.
7 E eis como um banco, que era tão independente que fazia tremer os governos, desagua nos braços cândidos de um partido político – e logo o do
Governo. E eis como um banco, que era tão cristão, tão “opus dei”, tão boas famílias, acaba na esfera dessa curiosa seita do avental, a que chamam maçonaria.
8 E, revelada a trama em todo o seu esplendor, que faz o líder da oposição? Pede em troca, para o seu partido, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público. Pede e vai receber, porque há ‘matérias de regime’ que mesmo um governo com maioria absoluta no parlamento não se atreve a pôr em causa. Um governo inteligente, em Portugal, sabe que nunca pode abocanhar o bolo todo. Sob pena de os escândalos começarem a rolar na praça pública, não pode haver durante muito tempo um pequeno exército de desempregados da Grande Família do Bloco Central.
Se alguém me tivesse contado esta história, eu não teria acreditado. Mas vemos, ouvimos e lemos. E foi tal e qual.
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